Blog J & E " Novos Tempos"

Os candidatos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero poderão se inscrever para no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir desta segunda-feira, 22. Serão oferecidas 264.360 vagas, em 127 instituições públicas de educação superior, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista detalhada por instituição pode ser conferida no site do Ministério da Educação (MEC). O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado com login e senha para acesso ao portal do governo federal. Na inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil e escolhe até duas opções de curso. É possível alterar as opções de escolha durante todo o período de inscrições e a inscrição válida será a última registrada no sistema. O sistema fará a seleção dos estudantes com base na nota obtida na última edição do exame, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de c

O Conselho Monetário Nacional, órgão composto pelo Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e o Banco Central, decidiu manter a regra prevista na lei que criou o programa Desenrola Brasil e estabeleceu que os juros do cartão de crédito nao podem ultrapassar 100% da dívida. A regra passa a valer a partir de 03 de janeiro de 2024. A decisão foi tomada em reunião nesta quinta-feira 21, fim do prazo imposto pela lei do Desenrola para que fosse fixado um limite para os juros do rotativo, atualmente superiores a 400% ao ano. Nesse prazo, as instituições financeiras deveriam apresentar uma proposta de percentual para limitar os juros e os encargos financeiros cobrados no rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas. Caso as empresas não apresentassem uma proposta, o limite será fixado em 100%.

      O Sinproesemma nesta quinta (21) através de sua Coordenação Regional Jean Pierry Lopes Siqueira e do seu Presidente Raimundo Oliveira, decidiram fazer doações de cestas básicas para as pessoas mais carentes da cidade de Codó-MA.      Conforme dados oficiais antes da Covid-19, a fome apresentava sinais de declínio, infelizmente após a pandemia, esses números começaram a subiu drasticamente devido a vários fatores, tais como conflitos, mudanças climáticas e crises econômicas.      Não seria diferente, no caso da Cidade de Codó-ma, com uma população de 114.275 mil habitantes conforme censo demográfico de 2022, IBGE. Apresentando uma taxa de peso baixo ou muito baixo com idade entre 0 a 05 anos, no ano de 2022 de 65,65%.        Tais dados demonstra que o índice de desnutrição na cidade de Codó-Ma, é bastante alto, em comparação com outros municípios brasileiros.      Como disse Solano Trindade no poema “Tantas caras tristes querendo chegar em algum destino, em algum lugar. Se tem gen

De acordo com o Ministério do Planejamento, a apuração do valor total liberado teve como base informações enviadas pelo Poder Judiciário. "Deste modo, o governo cumpre o acórdão do Supremo Tribunal Federal, retomando, assim, a quitação do estoque de precatórios", disse o ministério. Na argumentação do processo, a AGU (Advocacia-Geral União) havia afirmado que eventual permanência do teto para pagamentos teria o potencial de gerar um estoque impagável, o que resultaria na necessidade de moratória. A solução para o problema ainda em 2023 era um desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinha dizendo que o governo tentava "antecipar ao máximo para este ano o pagamento dos esqueletos herdados" de governos anteriores. Alguns economistas já apontaram que o pagamento do estoque, que será feito a empresas e pessoas físicas, deve ter impacto positivo sobre a atividade econômica nos primeiros meses de 2024, podendo também haver alguma pressão sobre a inflação. Com o

Em outubro de 2023, o  Tribunal de Contas do Estado (TCE)  de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF. Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos  precatórios do FUNDEF  não serão inclusos no imposto de renda.  Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef  como um recurso indenizatório tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento.  Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefeitura em questão, mas que o pagamento d

              O projeto que prevê bolsas para alunos em situação de vulnerabilidade não abandonarem o ensino médio foi entregue hoje na Câmara dos Deputados. O valor pode chegar a R$ 3.000 por ano para cada estudante.       O estudante terá direito a receber uma bolsa de R$ 200 paga a cada mês. O valor será pago assim que o beneficiado ingressar no ensino médio, explicou o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC).       A outra bolsa é de R$ 1.000, a ser depositada numa conta em nome do estudante ao final de cada ano. Estes recursos só podem ser sacados ao final do ensino médio.      O projeto beneficiará cerca de 2,5 milhões de alunos. Para participar, é preciso estar no CadÚnico, Bolsa Família ou EJA (Educação de Jovens Adultos).    Deputado disse que a previsão é votar o projeto neste ano para a bolsa começar a ser paga em 2024. Existe boa vontade dos deputados e já houve conversa com lideranças do Senado, declarou Uczai.    Os estudantes terão direito a 10 pagamentos a cada ano. O pri